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Empresário deve entregar Rais ano-base 2008 entre 15 de janeiro e 27 de março

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Por Karin Sato

Estão no Diário Oficial desta segunda-feira (5) as instruções para declarar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2008.

De acordo com o texto assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o prazo para entrega da declaração da Rais inicia-se no dia 15 de janeiro e encerra-se em 27 de março deste ano.

Quem deve entregar
Estão obrigados a declarar a Rais:

Empregadores urbanos e rurais;

Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional e as entidades paraestatais;

Condomínios e sociedades civis;

Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
O estabelecimento inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a Rais também - a Rais Negativa - preenchendo apenas os dados pertinentes.

Fonte: Site InfoMoney.