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Micro e pequenas empresas poderão ter fundo de financiamento do governo

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Por Karin Sato

Está tramitando na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado o Projeto de Lei 376/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.

De natureza contábil, o fundo deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, às sociedades empresariais e aos empresários.

De onde virão os recursos
Segundo informações da Agência Senado, deverão compor o fundo recursos do Tesouro Nacional, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública, as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados segundo a legislação pertinente.

De acordo com Paim, o fundo é importante já que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda.

"E o Brasil não difere dos demais países. É amplamente reconhecida por todos nós a necessidade de oferecer a essas empresas melhores condições para que operem e prosperem, contribuindo para o bem-estar da população", disse ele.

Em sua opinião, apesar de o governo dispor de inúmeras ferramentas de apoio às MPEs, tais como o Simples Nacional e os programas de desenvolvimento, ainda falta criar uma "rubrica contábil específica, para reunir o conjunto de recursos públicos hoje destinados ao apoio do setor em tela".

Fonte: Site InfoMoney.