Artigos de Gestão Comercial

Profissionais que trabalham em casa também têm direitos e deveres trabalhistas

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Por Pollyanna Melo

Uma alternativa muito utilizada nos EUA e que está se popularizando aqui no Brasil é a modalidade de home office, sistema no qual o empregado exerce suas funções em casa.

Esse sistema é utilizado para otimizar o período de trabalho e diminuir o stress do funcionário que se locomove à empresa. Essa prática vem sendo cada vez mais utilizada, sobretudo, pelos profissionais autônomos.

Contudo, grande parte desses trabalhadores e das empresas não sabe quais são seus direitos e deveres, por se tratar de uma medida, relativamente, recente. Para a advogada, Rosania de Lima Costa, os deveres e obrigações de ambos os lados pouco mudam nessa modalidade. "Para se manter funcionários nesse sistema é preciso montar um contrato de trabalho bem específico, onde estejam regulamentados as horas de trabalho e o controle sobre a produtividade", alerta.

Alguns entraves ainda são empecilhos para esse tipo de contratação. Muitos empresários acham difícil regular a carga horária já que não existe um sistema eficaz nesse sentido. Além disso, a remuneração deve ser medida de acordo com a produtividade e, às vezes, isso é difícil. "É imprescindível organizar o contrato para que se caracterize a subordinação ao empregador", comenta a advogada.

Os direitos dos funcionários continuam os mesmos. Eles precisam de um dia de descanso na semana; um salário, nunca inferior ao salário mínimo; férias; 13º salário; e, aviso prévio, em caso de demissão. Ao mesmo tempo, eles precisam contribuir com a previdência social e com o fundo de garantia.

No Brasil, ainda não tem costume esse tipo de sistema mas, aos poucos, está se alastrando nos grandes centros, pois, para a empresa, diminui consideravelmente os custos e os estresses no ambiente de trabalho.

Fonte: Site Administradores.